Todos temos em mente o que sucedeu na France Telecom no que respeita a suicídios de trabalhadores/as. Os Franceses também têm isso em mente. O Sr. Sarkozy também. E então o que fez Sarkozy? Encomendou um estudo intitulado “Bien etre et efficacité au travail” a um consórcio de “especialistas”, com os objectivos, de identificar as causas de mal-estar psicológico no trabalho e de propor um conjunto de medidas práticas que possam ajudar a proporcionar, simultaneamente, um estado de bem estar e de eficácia no trabalho. O diagnóstico é interessante e as medidas também, embora nada se diga sobre a legislação laboral, contudo, a grande questão que levantam os sindicatos franceses é a seguinte: será Sarkozy capaz de implementar as medidas propostas?
Comunicado à Imprensa
União dos Sindicatos do Porto / CGTP-IN
NA ACT DO PORTO É NECESSÁRIO QUASE O DOBRO DO NÚMERO DE INSPECTORES DO TRABALHO
A Direcção da União dos Sindicatos do Porto/CGTP-IN, no passado dia 22, efectuou uma reunião com o Director do Centro Local do Grande Porto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), onde foram apresentadas as principais preocupações dos representantes dos trabalhadores, face ao elevado grau de responsabilidade que a ACT tem no cumprimento de normas laborais.
O cumprimento das leis e da contratação colectiva, exige uma fiscalização laboral rigorosa, lesta e activa. Considera a União dos Sindicatos do Porto, que o que se verifica é o contrário, com um crescimento do clima de impunidade patronal, por falta de vontade e decisão política, para acção mais eficaz e com mais meios.
O mau funcionamento da fiscalização laboral e a impunidade patronal, contribuem para a fragilização de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
Na ACT-Porto será preciso quase o dobro do número de actuais inspectores do trabalho, considerando os critérios da Organização Internacional de Trabalho, que estabelecem um inspector por 10.000 trabalhadores, sendo a presente realidade de um por 18.000 trabalhadores.
A este défice de inspectores, acrescente-se a falta de pessoas para o necessário apoio administrativo.
Estas deficiências serão do conhecimento do Inspector Geral do Trabalho e do Ministro do Trabalho.
Tem-se assistido também, por força da grave situação social que se vive, a um aumento do número de reclamações e informações nos serviços da ACT.
Em 2008, o número de autos levantados foi três vezes superiores aos de 2007, e as reclamações no 1º trimestre de 2009, cresceram 40%.
A Direcção da Uniao dos Sindicatos do Porto apresentou como medidas para alterar e melhorar a intervenção da ACT:
- Que as acções e diligências inspectivas correspondam ao requerido, com brevidade, rigor e qualidade;
- A criação duma equipa inspectiva para situações de urgência e intervenção imediata;
- Que seja assegurado o direito à informação das associações sindicais e dos representantes dos trabalhadores nos locais de trabalho;
- Que não exista inibição no diálogo com os representantes dos trabalhadores, permitindo a sua participação como assessores e o acompanhamento de visitas inspectivas;
- Exige-se um melhor acompanhamento e intervenção do Ministério Público, de forma a promover, dar eficácia e credibilidade à acção da ACT, quando as entidades patronais contestam a intervenção da mesma em Tribunal.
Porto, 26 de Maio de 2009-05-25
A Direcção da União dos Sindicatos do Porto/CGTP-IN
Atalhos
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